LEI Nº 001 DE 22/02/2019

institui o estatuto único dos servidores do município de itaporã do tocantins e dá outras providências

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este:

  • Nenhum.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este:

  • Nenhum.
Norma em vigor Norma válida e que produz efeito legal.
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